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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1151/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/04/2024
1150/2024 DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE E ESTABELECE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 11/04/2024
1149/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   27/03/2024
1148/2024 Dispõe sobre a oferta de educação em tempo integral e atividades complementares na rede municipal de ensino. 22/03/2024
1147/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/03/2024
1146/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/03/2024
1145/2024 ALTERA O ANEXO DO DECRETO 1.131/2024, QUE FIXOU O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024. 22/03/2024
1144/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  06/03/2024
1143/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  04/03/2024
1141/2024 REVOGA PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  02/02/2024
1140/2024 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/01/2024
1139/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAR PESQUISA DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 22/01/2024
1138/2024 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG. 22/01/2024
1137/2024 Regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de São João do Paraíso/MG. 22/01/2024
1136/2024 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, AS AQUISIÇÕES E AS LOCAÇÕES DE BENS QUANDO PROCESSADAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2024
1135/2024 REGULAMENTA AS LICITAÇÕES DEFLAGRADAS PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR RETORNO ECONÔMICO, NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2024
1134/2024 Regulamenta o procedimento auxiliar do credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de São João do Paraíso/MG. 22/01/2024
1133/2024 REGULAMENTA AS LICITAÇÕES NA FORMA ELETRÔNICA DEFLAGRADAS PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO, NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, PARA CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2024
1132/2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG. 22/01/2024
1131/2024 APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024. 10/01/2024
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