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São João do Paraíso, segunda-feira, 04 de agosto de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1285/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2025 | Detalhes |
| 1284/2025 | Decretos Municipais | Constitui o Comité Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências. | 22/07/2025 | Detalhes |
| 475/2025 | Leis Municipais | DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER - Instituição Arena Geração Forte – Ministrai Church | 16/07/2025 | Detalhes |
| 1282/2025 | Decretos Municipais | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LC 171 DE 09 DE MAIO DE 2023, ALTERADA PE... | 01/07/2025 | Detalhes |
| 1281/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS ÀREVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAIS... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1280/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAI... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1279/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAI... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1278/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PAR... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1277/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAI... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1276/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAI... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1275/2025 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍ... | 30/06/2025 | Detalhes |
| 470/2025 | Leis Municipais | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 1274/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 | Detalhes |
| 1273/2025 | Decretos Municipais | AUTORIZA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE VIA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE INAUGURAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 | Detalhes |
| 1271/2025 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 | Detalhes |
| 1270/2025 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/06/2025 | Detalhes |
| 1272/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU, ITBI E ITR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG. | 16/06/2025 | Detalhes |
| 1269/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE EXCLUSIVAMENTE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG. | 16/06/2025 | Detalhes |
| 1268/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E REEMBOLSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 16/06/2025 | Detalhes |
| 474/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE FONOUDIÓLOGO. | 13/06/2025 | Detalhes |
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