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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1249/2025 Decretos Municipais APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2025
1245/2025 Decretos Municipais APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JANIO PABLO SILVEIRA ROCHA 02/04/2025
1244/2025 Decretos Municipais  APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LA BRANCA DISTRIBUIDORA LTDA. 02/04/2025
1243/2025 Decretos Municipais APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BERGANHOLI MOTORS LTDA 02/04/2025
457/2025 Leis Municipais FIXA NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 318 DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2025
456/2025 Leis Municipais DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS/CIMES, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2025
455/2025 Leis Municipais DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2025
1228/2025 Decretos Municipais Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.  15/01/2025
1227/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA LEI Nº 448, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA REAJUSTAR O SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS  15/01/2025
1226/2025 Decretos Municipais "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025." A prefeita do município de São João do Paraíso, no uso de suas atribuições legais,         conforme LC 171 de 09 de maio de 2023, alterada pela LC 172 de 27 de dezembro ... 15/01/2025
960/2025 Portarias NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 13/01/2025
1225/2025 Decretos Municipais CONCEDE, EM HOMENAGEM PÚBLICA, PERPETUIDADE DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARAÍSO. 10/01/2025
954/2025 Portarias EXONERA E NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2025
1224/2025 Decretos Municipais ABRE PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO I CONTABILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2025
1222/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA LEI Nº 449, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA REAJUSTAR O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS  02/01/2025
1221/2024 Decretos Municipais DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DE ANO NOVO.  30/12/2024
454/2024 Leis Municipais DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/12/2024
452/2024 Leis Municipais ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 26/12/2024
451/2024 Leis Municipais ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2024
450/2024 Leis Municipais REGULAMENTA O DIREITO DOS AGENTES POLÍTICOS AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13 FERIAS.) E DE FÉRIAS. 26/12/2024 
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