São João do Paraíso, quarta-feira, 27 de maio de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2026 |
| Número | ||
| 509 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 509 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 509/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 509/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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