.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

AnoSituaçãoData
2019Ativa (Não consta revogação expressa)08/03/2019
Número
784
Legislatura
2017-2020
Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 784
Alteram ou Revogam - 784/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 784/2019
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.