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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 24/2002 | REVOGA A LEI Nº. 659 DE 15/10/68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2002 | Detalhes |
| 23/2002 | “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/12/2002 | Detalhes |
| 22/2002 | “AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO”. | 16/12/2002 | Detalhes |
| 21/2002 | “AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.” | 29/12/2002 | Detalhes |
| 20/2002 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 29/11/2002 | Detalhes |
| 19/2002 | “AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL”. | 18/11/2002 | Detalhes |
| 18/2002 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROGRAMA PARATERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/11/2002 | Detalhes |
| 17/2002 | “CRIA O DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/09/2002 | Detalhes |
| 16/2002 | “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE ROÇA DO MATO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”. | 30/09/2002 | Detalhes |
| 15/2002 | “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE VEADINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”. | 30/09/2002 | Detalhes |
| 14/2002 | “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE VEADA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”. | 30/09/2002 | Detalhes |
| 13/2002 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL, DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA ESCOLAR. | 12/08/2002 | Detalhes |
| 12/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2002 | Detalhes |
| 11/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GERCINO BISPO CAROBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2002 | Detalhes |
| 10/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2002 | Detalhes |
| 9/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2002 | Detalhes |
| 8/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA ROÇA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2002 | Detalhes |
| 7/2002 | “ADAPTA VENCIMENTO DE SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 14/06/2002 | Detalhes |
| 6/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA ESTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2002 | Detalhes |
| 5/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2002 | Detalhes |
| 4/2002 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2002 | Detalhes |
| 3/2002 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2002 | Detalhes |
| 2/2002 | DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2002 | Detalhes |
| 1/2002 | AUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 01/03/2002 | Detalhes |
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