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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 73/2006 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE (01) UM LOTE URBANO NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/11/2006 | Detalhes |
| 72/2006 | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO (CMER) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/11/2006 | Detalhes |
| 71/2006 | DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. | 03/10/2006 | Detalhes |
| 70/2006 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. | 20/11/2006 | Detalhes |
| 68/2006 | “CRIA ESCOLA MUNICIPAL DOMICIANO JOSÉ RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/09/2006 | Detalhes |
| 67/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE CADEIAS”. | 11/08/2006 | Detalhes |
| 66/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO ASSIS MOURA”. | 11/08/2006 | Detalhes |
| 65/2006 | “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/08/2006 | Detalhes |
| 64/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 01/08/2006 | Detalhes |
| 63/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE CASCAVEL”. | 11/08/2006 | Detalhes |
| 62/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO MOTOCLUBE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 | Detalhes |
| 61/2006 | “AUTORIZA DOAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS” | 01/06/2006 | Detalhes |
| 60/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS”. | 30/05/2006 | Detalhes |
| 59/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CANTO DO FOGO”. | 25/05/2006 | Detalhes |
| 58/2006 | “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2006 | Detalhes |
| 57/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA MIMOSO”. | 30/03/2006 | Detalhes |
| 56/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MANDACARU”. | 24/03/2006 | Detalhes |
| 55/2006 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/03/2006 | Detalhes |
| 54/2006 | “APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/03/2006 | Detalhes |
| 53/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO ANGICÃO”. | 06/03/2006 | Detalhes |
| 52/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOA VISTA”. | 06/03/2006 | Detalhes |
| 51/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BARREIRO”. | 06/03/2006 | Detalhes |
| 50/2006 | “CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA”. | 06/03/2006 | Detalhes |
| 49/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DO MUQUEM”. | 20/02/2006 | Detalhes |
| 48/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MARAVILHA”. | 20/02/2006 | Detalhes |
| 47/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE ESTEIRA”. | 20/02/2006 | Detalhes |
| 46/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BOM JESUS”. | 20/02/2006 | Detalhes |
| 45/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ”. | 11/08/2006 | Detalhes |
| 44/2006 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA”. | 18/04/2006 | Detalhes |
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