| 73/2006 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE (01) UM LOTE URBANO NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
10/11/2006 |
Detalhes |
| 72/2006 |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO (CMER) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
10/11/2006 |
Detalhes |
| 71/2006 |
DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. |
03/10/2006 |
Detalhes |
| 70/2006 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
20/11/2006 |
Detalhes |
| 68/2006 |
“CRIA ESCOLA MUNICIPAL DOMICIANO JOSÉ RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
22/09/2006 |
Detalhes |
| 67/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE CADEIAS”. |
11/08/2006 |
Detalhes |
| 66/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO ASSIS MOURA”. |
11/08/2006 |
Detalhes |
| 65/2006 |
“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
11/08/2006 |
Detalhes |
| 64/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. |
01/08/2006 |
Detalhes |
| 63/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE CASCAVEL”. |
11/08/2006 |
Detalhes |
| 62/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO MOTOCLUBE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/07/2006 |
Detalhes |
| 61/2006 |
“AUTORIZA DOAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS” |
01/06/2006 |
Detalhes |
| 60/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS”. |
30/05/2006 |
Detalhes |
| 59/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CANTO DO FOGO”. |
25/05/2006 |
Detalhes |
| 58/2006 |
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
02/05/2006 |
Detalhes |
| 57/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA MIMOSO”. |
30/03/2006 |
Detalhes |
| 56/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MANDACARU”. |
24/03/2006 |
Detalhes |
| 55/2006 |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/03/2006 |
Detalhes |
| 54/2006 |
“APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
31/03/2006 |
Detalhes |
| 53/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO ANGICÃO”. |
06/03/2006 |
Detalhes |
| 52/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOA VISTA”. |
06/03/2006 |
Detalhes |
| 51/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BARREIRO”. |
06/03/2006 |
Detalhes |
| 50/2006 |
“CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA”. |
06/03/2006 |
Detalhes |
| 49/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DO MUQUEM”. |
20/02/2006 |
Detalhes |
| 48/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MARAVILHA”. |
20/02/2006 |
Detalhes |
| 47/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE ESTEIRA”. |
20/02/2006 |
Detalhes |
| 46/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BOM JESUS”. |
20/02/2006 |
Detalhes |
| 45/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ”. |
11/08/2006 |
Detalhes |
| 44/2006 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA”. |
18/04/2006 |
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