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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 20/2007 | “DESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO AOS BENS DOMINICAIS”. | 14/12/2007 | Detalhes |
| 17/2007 | “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/09/2007 | Detalhes |
| 16/2007 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS QUE PASSAM A INTEGRAR ANEXO I (QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO), CONDICIONADO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS DA LEI Nº 02 DE 14 DE MARÇO DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/08/2007 | Detalhes |
| 15/2007 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BARREIRO”. | 31/08/2007 | Detalhes |
| 14/2007 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DE MIMOSO”. | 27/08/2007 | Detalhes |
| 13/2007 | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL” | 26/06/2007 | Detalhes |
| 12/2007 | “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS COBRADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/06/2007 | Detalhes |
| 10/2007 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/03/2007 | Detalhes |
| 9/2007 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/03/2007 | Detalhes |
| 8/2007 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB”. | 16/03/2007 | Detalhes |
| 7/2007 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA DA VEADA II” | 09/05/2007 | Detalhes |
| 6/2007 | “APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/03/2007 | Detalhes |
| 5/2007 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA” | 05/03/2007 | Detalhes |
| 4/2007 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA III” | 05/03/2008 | Detalhes |
| 3/2007 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ROÇADO”. | 05/03/2007 | Detalhes |
| 1/2007 | “DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃOZINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 05/03/2007 | Detalhes |
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