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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
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Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 274/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
| 273/2019 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA CRIAR A LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 | Detalhes |
| 261/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA, DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | Detalhes |
| 260/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA CRIAR MAIS DUAS VAGAS NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADOR SOCIAL. | 09/12/2019 | Detalhes |
| 250/2019 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 | Detalhes |
| 247/2019 | MODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 02/09/2019 | Detalhes |
| 243/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017. | 05/06/2019 | Detalhes |
| 230/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90/2015, QUE MODIFICOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 17/06/2019 | Detalhes |
| 229/2019 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS BOMBEIRO. | 24/05/2019 | Detalhes |
| 227/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS. | 09/05/2019 | Detalhes |
| 225/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 | Detalhes |
| 217/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | Detalhes |
| 216/2019 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | Detalhes |
| 214/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 | Detalhes |
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