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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
274/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
273/2019 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA CRIAR A LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2019
261/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA, DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2019
260/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA CRIAR MAIS DUAS VAGAS NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADOR SOCIAL. 09/12/2019
250/2019 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2019
247/2019 MODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. 02/09/2019
243/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017. 05/06/2019
230/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90/2015, QUE MODIFICOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 17/06/2019
229/2019 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS BOMBEIRO. 24/05/2019
227/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS. 09/05/2019
225/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2019
217/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2019
216/2019 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2019
214/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2019
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