Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1099/2023	REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 1.096 DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE REGULAMENTA EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA, &nb...	21/07/2023
1098/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/07/2023
1096/2023	REGULAMENTA EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.	21/07/2023
1095/2023	servidão administrativa por prazo indeterminado de parte do imóvel cuja posse é do Sr. JOAQUIM JOSÉ DA SILVA	21/07/2023
1094/2023	INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR PRAZO INDETERMINADO DE PARTE DE IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2023
1093/2023	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/07/2023
1092/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/06/2023
1091/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2023
1089/2023	“ANTECIPA O DIA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/06/2023
1088/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/06/2023
1087/2023	DEFINE CRITÉRIOS PARA QUADRO DE VAGAS NOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2023
1086/2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO, ANTECIPA FERIADO, DEFINE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/06/2023
1085/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/06/2023
1084/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/05/2023
1083/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/05/2023
1082/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2023
1081/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2023
1080/2023	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NOMEIA SEUS MEMBROS EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/05/2023
1079/2023	HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
1078/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
1077/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/2023
1076/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2023
1073/2023	INCLUI NOVAS LOTAÇÕES AO ANEXO I DO DECRETO Nº 1.072/2023,PARA O PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2023
1072/2023	ABRE PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2023
1071/2023	“DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO À PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	04/04/2023
1070/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/03/2023
1069/2023	CONVOCA A PLENÁRIA DA ETAPA MUNICIPAL DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.	17/03/2023
1067/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/03/2023
1066/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/03/2023
1065/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/02/2023

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