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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
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Français
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Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 454/2024 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
| 452/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 26/12/2024 | Detalhes |
| 451/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
| 450/2024 | REGULAMENTA O DIREITO DOS AGENTES POLÍTICOS AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13 FERIAS.) E DE FÉRIAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
| 449/2024 | AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2024 | Detalhes |
| 448/2024 | AUTORIZA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2024 | Detalhes |
| 447/2024 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2024 | Detalhes |
| 446/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 66, DE 1 DE SETEMBRO DE 2014, PARA DESAFETAR O BEM IMÓVEL DOADO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
| 445/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 31/10/2024 | Detalhes |
| 444/2024 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFES... | 10/12/2024 | Detalhes |
| 441/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 27 DE JULHO DE 2023, LEI MUNICIPAL 394 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2024 | Detalhes |
| 440/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2024 | Detalhes |
| 438/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO.“MERCADO MUNICIPAL ORTELINO DOS SANTOS BARROS”. | 10/07/2024 | Detalhes |
| 437/2024 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“PRAÇA SANTO ANTÔNIO”. | 17/06/2024 | Detalhes |
| 436/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA FAZENDA JACÚ, NESTE MUNICÍPIO. “QUADRA POLIESPORTIVA CRISTOVÃO RODRIGUES DE MOURA”. | 10/07/2024 | Detalhes |
| 434/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 | Detalhes |
| 433/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 17/06/2024 | Detalhes |
| 432/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2024 | Detalhes |
| 431/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO. “PRAÇA ADEMAR MARCOS DE BRITO”. | 10/07/2024 | Detalhes |
| 430/2024 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL BEM-ME-QUER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“QUADRA POLIESPORTIVA HUGO GABRIEL MENDES FERREIRA”. | 29/04/2024 | Detalhes |
| 429/2024 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO TABULEIRO ALTO GUILHERMINA FERREIRA SAMPAIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 | Detalhes |
| 428/2024 | DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO TABULEIRO ALTO LUCIANA ALVES DOS SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 | Detalhes |
| 426/2024 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2014; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2022, E A LEI Nº 380/2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DO... | 08/04/2024 | Detalhes |
| 424/2024 | ALTERA A LEI Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 | Detalhes |
| 423/2024 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | Detalhes |
| 422/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 18/03/2024 | Detalhes |
| 421/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 03/04/2024 | Detalhes |
| 420/2024 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/03/2024 | Detalhes |
| 419/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020, 286/2020 E 385/20... | 19/02/2024 | Detalhes |
| 418/2024 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PINGO DE GENTE.“QUADRA POLIESPORTIVA MARIA DE FÁTIMA MENDES DE SÁ SOUZA”. | 18/03/2024 | Detalhes |
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