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São João do Paraíso, segunda-feira, 04 de agosto de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2025 |
Número | ||
1281 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS ÀREVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maravilha II |
Arquivos
Número: 1281 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1281/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1281/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 07h às 12h
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
Portal atualizado em: 01/08/2025 23:55:02