São João do Paraíso, quinta-feira, 30 de abril de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2011 |
| Número | ||
| 22 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 22 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22/2011 | ||
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| Lei Consolidada - 22/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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