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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 30/11/2003 | Detalhes |
| 5/2003 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 30/11/2003 | Detalhes |
| 4/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I. | 15/08/2003 | Detalhes |
| 3/2003 | “AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO E (01) PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO”. | 27/06/2003 | Detalhes |
| 2/2003 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2003 | Detalhes |
| 2/2003 | “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/06/2003 | Detalhes |
| 1/2003 | ALTERA A LEI Nº 1.139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº 018 DE 17 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 16/06/2003 | Detalhes |
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