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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 22/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2012 | Detalhes |
| 20/2012 | HOMOLOGA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2012 | Detalhes |
| 19/2012 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 | Detalhes |
| 18/2012 | "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2013". | 31/08/2012 | Detalhes |
| 16/2012 | NOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA BARRAGEM DO PEÃO – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2012 | Detalhes |
| 14/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2012 | Detalhes |
| 13/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2012 | Detalhes |
| 12/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2012 | Detalhes |
| 11/2012 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2012 | Detalhes |
| 10/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 18/07/2012 | Detalhes |
| 9/2012 | ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONSTANTE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009. | 04/06/2012 | Detalhes |
| 8/2012 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO MUNICIPAL SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 | Detalhes |
| 7/2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na sede Munic... | 17/04/2012 | Detalhes |
| 6/2012 | Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços. | 17/04/2012 | Detalhes |
| 3/2012 | Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. | 05/03/2012 | Detalhes |
| 1/2012 | CRIA FUNÇÕES E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG. | 17/04/2012 | Detalhes |
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