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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 208/2018 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 | Detalhes |
| 187/2018 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CARGO DE “LOCUTOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Detalhes |
| 185/2018 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | Detalhes |
| 172/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
| 171/2018 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG – LEI Nº 27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | Detalhes |
| 162/2018 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | Detalhes |
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