| 241/2019 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2019 |
Detalhes |
| 240/2019 |
INSTITUI SANÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE POSSIBILITEM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2019 |
Detalhes |
| 238/2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE HIDRÔMETROS ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO DE BARRINHA DO PARAÍSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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17/04/2020 |
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| 237/2019 |
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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29/07/2019 |
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| 236/2019 |
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 205 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2019 |
Detalhes |
| 235/2019 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/06/2019 |
Detalhes |
| 234/2019 |
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/07/2019 |
Detalhes |
| 233/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL
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19/09/2019 |
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| 232/2019 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/07/2019 |
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| 230/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90/2015, QUE MODIFICOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. |
17/06/2019 |
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| 229/2019 |
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS BOMBEIRO. |
24/05/2019 |
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| 228/2019 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/2019 |
Detalhes |
| 227/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS. |
07/05/2019 |
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| 225/2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2019 |
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| 222/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG. DÁ-SE O NOME DE RUA WÍLLIAM MACIEL DOS SANTOS.
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07/05/2019 |
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| 221/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2019 |
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| 220/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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12/04/2019 |
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| 219/2019 |
ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/2019 |
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| 218/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA MANTER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM 10% E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2019 |
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| 217/2019 |
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2019 |
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| 216/2019 |
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2019 |
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| 215/2019 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MG.
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07/05/2019 |
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| 214/2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/03/2019 |
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