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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
286/2020 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, BEM COMO O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS... 03/04/2020
285/2020 REVOGA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, PARA EXTINGUIR O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2020
284/2020 MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, BEM COMO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO. 03/04/2020
280/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/03/2020
278/2020 ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 04/02/2020
276/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO “MONITOR DE CRECHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2020
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