Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1130/2023	CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.	26/12/2023
1129/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2023
1128/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2023
1127/2023	APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARAO ANO 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2023
1126/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/11/2023
1125/2023	NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS ESCOLHIDOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG.	07/11/2023
1124/2023	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2023
1123/2023	Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o território da zona rural do município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG afetada pela seca, COBRADE, conforme Portaria nº 260/2022 MDR Estiagem – 1.4.1.2.0.	25/10/2023
1122/2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023.	24/10/2023
1121/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2023
1120/2023	HOMOLOGA O REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2023
1119/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/10/2023
1118/2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2023.	10/10/2023
1117/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/10/2023
1116/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/10/2023
1114/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/09/2023
1113/2023	CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SJP	22/09/2023
1112/2023	DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.	22/09/2023
1111/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/09/2023
1110/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/09/2023
1109/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2023
1108/2023	REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 1.026 DE 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A SERVIDÃO ADMINISTRATIDA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DESTINA À IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	11/09/2023
1107/2023	PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/09/2023
1106/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/09/2023
1105/2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023.	05/09/2023
1104/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/09/2023
1103/2023	PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2023
1102/2023	PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/08/2023
1101/2023	DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.	21/08/2023
1100/2023	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 388/2023, QUE CRIOU O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA - PTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/08/2023

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