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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1084/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | Detalhes |
| 1083/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | Detalhes |
| 1082/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 1081/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | Detalhes |
| 1080/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NOMEIA SEUS MEMBROS EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Detalhes |
| 1079/2023 | HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Detalhes |
| 1078/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Detalhes |
| 1077/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | Detalhes |
| 1076/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2023 | Detalhes |
| 1073/2023 | INCLUI NOVAS LOTAÇÕES AO ANEXO I DO DECRETO Nº 1.072/2023,PARA O PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | Detalhes |
| 1072/2023 | ABRE PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | Detalhes |
| 1071/2023 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO À PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/04/2023 | Detalhes |
| 1070/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | Detalhes |
| 1069/2023 | CONVOCA A PLENÁRIA DA ETAPA MUNICIPAL DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. | 17/03/2023 | Detalhes |
| 1067/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | Detalhes |
| 1066/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2023 | Detalhes |
| 1065/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | Detalhes |
| 1064/2023 | “REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE ORIENTADOR SOCIAL, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 24 DE 11 DE MARÇO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/02/2023 | Detalhes |
| 1063/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | Detalhes |
| 1062/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | Detalhes |
| 1061/2023 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA SOCIAL - SAJUS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 1060/2023 | REDUZ TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E DE AUXILIAR DE SECRETARIA,ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | Detalhes |
| 1059/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | Detalhes |
| 1058/2023 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO/LAUDO MÉDICO E PERÍCIA MÉDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, BEM COMO O PEDIDO DE LICENÇA PRO MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. | 27/01/2023 | Detalhes |
| 1057/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2023 | Detalhes |
| 1056/2023 | REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 166/2018 E Nº 292/2020, PARA CRIAR A CARTEIRINHA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2023 | Detalhes |
| 1055/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2023 | Detalhes |
| 1054/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR AMBULANTES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, DEFINE PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DO PREÇO RESPECTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2023 | Detalhes |
| 1053/2023 | ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.027, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, PARA AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 | Detalhes |
| 1052/2023 | RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO Nº 128/2022. | 04/01/2023 | Detalhes |
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