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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1253/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. | 08/01/2001 | Detalhes |
| 27/2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONTIDA NA LEI Nº 1.136 DE 13.10.1995, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 1.207, DE 05.11.1998 E 1.243 E 03.03.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DETERMINADAS NO ARTIGO 37... | 26/12/2001 | Detalhes |
| 26/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG O FORNECIMENTO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULARES, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 | Detalhes |
| 25/2001 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTIDAS NAS LEIS Nº 1.136, DE 23.10.1995, 1.207, DE 05.11.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 | Detalhes |
| 24/2001 | CRIA O POSTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA (PECON) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 | Detalhes |
| 22/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2002. | 30/11/2001 | Detalhes |
| 22/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2002. | 30/11/2001 | Detalhes |
| 20/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BOM JESUS E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2001 | Detalhes |
| 19/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “BOLSA-ESCOLA”. | 17/05/2001 | Detalhes |
| 18/2001 | ALTERA A LEI Nº 1.139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 17/04/2001 | Detalhes |
| 17/2001 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2001 | Detalhes |
| 16/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2001 | Detalhes |
| 15/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 30/03/2001 | Detalhes |
| 14/2001 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 | Detalhes |
| 13/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS) DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 12/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 11/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTACAMENTO DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 10/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 9/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 8/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DO GOVERNO. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 7/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 6/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, LAZER E TURISMO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 5/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 4/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 3/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 2/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
| 1/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. | 02/03/2001 | Detalhes |
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