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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 43/2009 | INSTITUI O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2023 | Detalhes |
| 42/2009 | Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na Forma c Condições que Especifica. | 11/12/2009 | Detalhes |
| 40/2009 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) LOTE URBANO, NESTA CIDADE, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL e contém outras providências”. | 11/12/2009 | Detalhes |
| 39/2009 | Institui O Estatuto Municipal da Micro, Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual - MEI, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 23/10/2009 | Detalhes |
| 38/2009 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, NESTA CIDADE, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2009 | Detalhes |
| 23/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. | 31/08/2009 | Detalhes |
| 20/2009 | Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA DO Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, Aquisição - ITBI, em relação às Terras Devolutas, Rurais ou Urbanas, transmiti... | 23/10/2009 | Detalhes |
| 14/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/04/2009 | Detalhes |
| 7/2009 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) LOTE URBANO. NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO,MG, AO INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social e dá outras providências” | 26/03/2009 | Detalhes |
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