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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 52/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2013 | Detalhes |
| 51/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CIGRESARP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 | Detalhes |
| 50/2013 | DECLARA O LOTEAMENTO DE BARRINHA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO. | 22/11/2013 | Detalhes |
| 46/2013 | Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais e dá outras providências em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações. | 14/11/2013 | Detalhes |
| 44/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. | 17/09/2013 | Detalhes |
| 39/2013 | “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.031, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991, REVOGAÇÃO DA CITADA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/09/2013 | Detalhes |
| 38/2013 | CRIA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADO “NOSSO LAR”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 | Detalhes |
| 37/2013 | “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Moradores de Mandacaru e dá outras providências”. | 02/08/2013 | Detalhes |
| 35/2013 | RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. | 14/06/2013 | Detalhes |
| 29/2013 | "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.204, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/04/2013 | Detalhes |
| 24/2013 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER OS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PETI, PROJOVEM E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2013 | Detalhes |
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