| 409/2023 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 408/2023 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/11/2023 |
Detalhes |
| 407/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PRA CACHORRO. |
18/12/2023 |
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| 406/2023 |
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
07/11/2023 |
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| 403/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
30/11/2023 |
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| 402/2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O REGULAMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/10/2023 |
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| 401/2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ... |
18/09/2023 |
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| 399/2023 |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. |
18/09/2023 |
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| 398/2023 |
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. |
18/09/2023 |
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| 396/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/08/2023 |
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| 395/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/08/2023 |
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| 394/2023 |
AUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/08/2023 |
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| 393/2023 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA OESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
27/07/2023 |
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| 392/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE. |
15/06/2023 |
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| 391/2023 |
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
15/06/2023 |
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| 389/2023 |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“PRAÇA JOÃO BATISTA SOARES” |
02/06/2023 |
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| 388/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 14 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 386/2023 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/06/2023 |
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| 385/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020, PARA R... |
26/05/2023 |
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| 384/2023 |
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/04/2023 |
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| 383/2023 |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMEN... |
28/04/2023 |
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| 382/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E/OU AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/04/2023 |
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| 381/2023 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/04/2023 |
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| 380/2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/03/2023 |
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| 377/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/06/2023 |
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| 376/2023 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – REFIS/2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/03/2023 |
Detalhes |
| 375/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 84 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/03/2023 |
Detalhes |
| 374/2023 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2023 |
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| 373/2023 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/02/2023 |
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| 371/2023 |
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO IBITURUNA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/03/2023 |
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