O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 409/2023 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 | Detalhes |
| 408/2023 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | Detalhes |
| 407/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PRA CACHORRO. | 18/12/2023 | Detalhes |
| 406/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2023 | Detalhes |
| 403/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 30/11/2023 | Detalhes |
| 402/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O REGULAMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | Detalhes |
| 401/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ... | 18/09/2023 | Detalhes |
| 399/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 18/09/2023 | Detalhes |
| 398/2023 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. | 18/09/2023 | Detalhes |
| 396/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 | Detalhes |
| 395/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 | Detalhes |
| 394/2023 | AUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 | Detalhes |
| 393/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA OESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/07/2023 | Detalhes |
| 392/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE. | 15/06/2023 | Detalhes |
| 391/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2023 | Detalhes |
| 389/2023 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“PRAÇA JOÃO BATISTA SOARES” | 02/06/2023 | Detalhes |
| 388/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 14 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 386/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Detalhes |
| 385/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020, PARA R... | 26/05/2023 | Detalhes |
| 384/2023 | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 | Detalhes |
| 383/2023 | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMEN... | 28/04/2023 | Detalhes |
| 382/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E/OU AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 | Detalhes |
| 381/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 | Detalhes |
| 380/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | Detalhes |
| 377/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 | Detalhes |
| 376/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – REFIS/2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 | Detalhes |
| 375/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 84 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 | Detalhes |
| 374/2023 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | Detalhes |
| 373/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2023 | Detalhes |
| 371/2023 | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO IBITURUNA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 | Detalhes |
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 18/09/2025 12:07:50
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
