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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 158/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DEFINE SEU REGIME JURÍDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 17 DE ABRIL DE 2012, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25/01 E 37/09, REVOGA ... | 31/10/2017 | Detalhes |
| 156/2017 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – alterações relativas ao ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2017 | Detalhes |
| 139/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 | Detalhes |
| 130/2017 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | Detalhes |
| 129/2017 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | Detalhes |
| 122/2017 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | Detalhes |
| 121/2017 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 090 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | Detalhes |
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