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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 298/2020 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA ESTENDER O PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2020 | Detalhes |
| 297/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCINO MARQUES DE BRITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | Detalhes |
| 296/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 08/12/2020 | Detalhes |
| 295/2020 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/11/2020 | Detalhes |
| 294/2020 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 01/09/2020 | Detalhes |
| 293/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 70, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 | Detalhes |
| 292/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | Detalhes |
| 291/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | Detalhes |
| 290/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL O ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/05/2020 | Detalhes |
| 289/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 | Detalhes |
| 288/2020 | DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PARAISENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | 15/04/2020 | Detalhes |
| 287/2020 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 | Detalhes |
| 286/2020 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, BEM COMO O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA. | 03/04/2020 | Detalhes |
| 285/2020 | REVOGA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, PARA EXTINGUIR O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 | Detalhes |
| 284/2020 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, BEM COMO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO. | 03/04/2020 | Detalhes |
| 282/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG. | 05/05/2020 | Detalhes |
| 281/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 | Detalhes |
| 280/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 | Detalhes |
| 279/2020 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | Detalhes |
| 278/2020 | ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 04/02/2020 | Detalhes |
| 277/2020 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Detalhes |
| 276/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO “MONITOR DE CRECHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2020 | Detalhes |
| 275/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 | Detalhes |
| 264/2020 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 146/2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 | Detalhes |
| 226/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSOCIAR AO COGEMAS– COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2020 | Detalhes |
| 185/2020 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | Detalhes |
| 173/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE VEREDA DA ROÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
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