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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1240/1999 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS - UNIMONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/12/1999 | Detalhes |
| 1239/1999 | “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/11/1999 | Detalhes |
| 1238/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1999 | Detalhes |
| 1237/1999 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | 05/11/1999 | Detalhes |
| 1236/1999 | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/11/1999 | Detalhes |
| 1233/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTIPULA VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1999 | Detalhes |
| 1232/1999 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.40 DA LEI 1.135; DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTR... | 17/08/1999 | Detalhes |
| 1231/1999 | “AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DETERMINA LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/06/1999 | Detalhes |
| 1230/1999 | “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA DESTINADA ÀS FAMÍLIAS CARENTES”. | 01/06/1999 | Detalhes |
| 1229/1999 | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG, ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/06/1999 | Detalhes |
| 1228/1999 | “CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 01/06/1999 | Detalhes |
| 1227/1999 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO”. | 08/06/1999 | Detalhes |
| 1226/1999 | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF E TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO RELATIVO FPM CREDITADO A MAIOR.” | 14/06/1999 | Detalhes |
| 1225/1999 | “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/06/1999 | Detalhes |
| 1224/1999 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR QUOTA DE INTEGRAÇÃO NO CAPITAL DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ALTO RIO PARDO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E A DESVINCULAÇÃO AS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍ... | 23/03/1999 | Detalhes |
| 1223/1999 | “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – ESTADO DE MINAS GERAIS”. | 23/03/1999 | Detalhes |
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