| 75/2014 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DEFINE NOVOS PARÂMETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/12/2014 |
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| 74/2014 |
Modifica o valor de vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde I e II, previsto na Lei Complementar 1.135 de 20 de novembro de 1995, com as alterações realizadas pelas Leis 38 de 08 de Dezembro de 2008 e Lei Complementar nº. 54 de 06 de fevereiro de 2014 e, contém outras providências.... |
17/11/2014 |
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| 72/2014 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DA PASTORAL FAMILIAR DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, REVOGA A LEI Nº 40 DE 01/06/2010 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/12/2014 |
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| 70/2014 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS. |
31/12/2014 |
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| 69/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2014 |
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| 67/2014 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
03/12/2014 |
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| 66/2014 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/09/2014 |
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| 64/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS. |
17/07/2014 |
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| 63/2014 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EQUESTRE PARAÍSO – ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
09/05/2014 |
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| 62/2014 |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/07/2014 |
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| 61/2014 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNC... |
29/04/2014 |
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| 60/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA - E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
03/12/2014 |
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| 59/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
28/03/2014 |
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| 58/2014 |
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP, CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. |
10/04/2014 |
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| 55/2014 |
“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº Nº. 1.136 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; LEI MUNICIPAL Nº 37 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
11/03/2014 |
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| 54/2014 |
Modificar o anexo IV da Lei Complementar 1.135 de 20 de Novembro de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº 36 de 08 de Dezembro de 2008, revoga-se a Lei nº 16 de 30 de agosto de 2007 e, contém outras providências. |
10/02/2014 |
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| 47/2014 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 29 DE AGOSTO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2014 |
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