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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
980/2021 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  30/12/2021
979/2021 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  30/12/2021
978/2021 “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA TARIFAS APLICADAS AO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS”E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/12/2021
977/2021 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, DEFINE PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DO PREÇO RESPECTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2021
976/2021 “DECLARA OCORRÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG AFETADO POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS CÓDIGO CODAR Nº. 12.302, ALAGAMENTOS CÓDIGO CODAR Nº. 12.303, TEMPESTADES CÓDIGO ... 27/12/2021
975/2021 APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/12/2021
974/2021 PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  20/12/2021
973/2021 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/12/2021
972/2021 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  20/12/2021
971/2021 PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  16/12/2021
970/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2021
969/2021 “ANTECIPA O DIA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/12/2021
968/2021 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/12/2021
966/2021 INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO, INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS B... 23/11/2021
965/2021 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2021
964/2021 PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   12/11/2021
963/2021 PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/10/2021
962/2021 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 311, DE 31 DE MAIO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO 934/2021. 29/10/2021
961/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021. 26/10/2021
960/2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/10/2021
959/2021 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021
958/2021 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DO DECRETO ESTADUAL N° 48.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA. 05/10/2021
957/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021. 04/10/2021
956/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 941, DE 02 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
955/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 797, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
952/2021 “AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTA A PAGAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS.” 31/08/2021
951/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021. 30/08/2021
950/2021 PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2021
949/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (CGPPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2021
948/2021 APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 19/08/2021
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