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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 980/2021 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 | Detalhes |
| 979/2021 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 | Detalhes |
| 978/2021 | “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA TARIFAS APLICADAS AO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS”E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2021 | Detalhes |
| 977/2021 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, DEFINE PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DO PREÇO RESPECTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 | Detalhes |
| 976/2021 | “DECLARA OCORRÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG AFETADO POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS CÓDIGO CODAR Nº. 12.302, ALAGAMENTOS CÓDIGO CODAR Nº. 12.303, TEMPESTADES CÓDIGO ... | 27/12/2021 | Detalhes |
| 975/2021 | APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 | Detalhes |
| 974/2021 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 | Detalhes |
| 973/2021 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 20/12/2021 | Detalhes |
| 972/2021 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 | Detalhes |
| 971/2021 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | Detalhes |
| 970/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | Detalhes |
| 969/2021 | “ANTECIPA O DIA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/12/2021 | Detalhes |
| 968/2021 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 | Detalhes |
| 966/2021 | INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO, INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS B... | 23/11/2021 | Detalhes |
| 965/2021 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | Detalhes |
| 964/2021 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 | Detalhes |
| 963/2021 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 | Detalhes |
| 962/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 311, DE 31 DE MAIO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO 934/2021. | 29/10/2021 | Detalhes |
| 961/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | 26/10/2021 | Detalhes |
| 960/2021 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 | Detalhes |
| 959/2021 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 | Detalhes |
| 958/2021 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DO DECRETO ESTADUAL N° 48.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA. | 05/10/2021 | Detalhes |
| 957/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021. | 04/10/2021 | Detalhes |
| 956/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 941, DE 02 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 | Detalhes |
| 955/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 797, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 | Detalhes |
| 952/2021 | “AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTA A PAGAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS.” | 31/08/2021 | Detalhes |
| 951/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021. | 30/08/2021 | Detalhes |
| 950/2021 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | Detalhes |
| 949/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (CGPPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | Detalhes |
| 948/2021 | APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | 19/08/2021 | Detalhes |
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