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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
899/2020 APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2020
898/2020 CONCEDE, EM HOMENAGEM PÚBLICA, PERPETUIDADE DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARAÍSO. 23/12/2020
897/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE NATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2020
896/2020 INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2020
895/2020 APLICA AS PENAS DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2020
894/2020 APLICA AS PENAS DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2020
893/2020 SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL DO MANDATO E DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. 30/11/2020
892/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO SOBRE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. 05/11/2020
891/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NO DIA IMEDIATO APÓS O REQUERIMENTO, A CRITÉRIO DA SECRETARIA RESPECTIVA. 23/10/2020
890/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2020
889/2020 CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2020
888/2020 DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2020
887/2020 INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR PRAZO INDETERMINADO DE PARTE DE IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020
886/2020 CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC. 25/09/2020
885/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS A SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 18/09/2020
884/2020 PRORROGA O PRAZO PARA AS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS CELEBRAREM O TERMO DE CREDENCIAMENTO. 10/09/2020
883/2020 ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO, COM DESCONTO, DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU. 10/09/2020
882/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS. 09/09/2020
881/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020E DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 08/09/2020
880/2020 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2020
879/2020 ALTERA DECRETO Nº 873/2020, PARA PERMITIR O CONSUMO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NO LOCAL DA FEIRA LIVRE. 03/09/2020
878/2020 CONCEDE, EM HOMENAGEM PÚBLICA, PERPETUIDADE DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARAÍSO. 01/09/2020
877/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2020
876/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/09/2020
875/2020 JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAXI POR PESSOA FÍSICA. 10/08/2020
874/2020 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 873/2020, PARA EXCEPCIONAR A REGRA DA QUANTIDADE DE PESSOAS NAS REUNIÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS. 05/08/2020
873/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS LOCKDOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/08/2020
872/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES COMERCIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  27/07/2020
871/2020 REGULAMENTA O ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.  24/07/2020
870/2020 ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 869/2020, PARA ADIAR O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG 23/07/2020
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