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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 899/2020 | APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 | Detalhes |
| 898/2020 | CONCEDE, EM HOMENAGEM PÚBLICA, PERPETUIDADE DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARAÍSO. | 23/12/2020 | Detalhes |
| 897/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE NATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 | Detalhes |
| 896/2020 | INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2020 | Detalhes |
| 895/2020 | APLICA AS PENAS DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2020 | Detalhes |
| 894/2020 | APLICA AS PENAS DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2020 | Detalhes |
| 893/2020 | SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL DO MANDATO E DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 30/11/2020 | Detalhes |
| 892/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO SOBRE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 05/11/2020 | Detalhes |
| 891/2020 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NO DIA IMEDIATO APÓS O REQUERIMENTO, A CRITÉRIO DA SECRETARIA RESPECTIVA. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 890/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 889/2020 | CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2020 | Detalhes |
| 888/2020 | DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2020 | Detalhes |
| 887/2020 | INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR PRAZO INDETERMINADO DE PARTE DE IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2020 | Detalhes |
| 886/2020 | CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC. | 25/09/2020 | Detalhes |
| 885/2020 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS A SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 18/09/2020 | Detalhes |
| 884/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA AS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS CELEBRAREM O TERMO DE CREDENCIAMENTO. | 10/09/2020 | Detalhes |
| 883/2020 | ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO, COM DESCONTO, DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU. | 10/09/2020 | Detalhes |
| 882/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS. | 09/09/2020 | Detalhes |
| 881/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020E DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 | 08/09/2020 | Detalhes |
| 880/2020 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 | Detalhes |
| 879/2020 | ALTERA DECRETO Nº 873/2020, PARA PERMITIR O CONSUMO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NO LOCAL DA FEIRA LIVRE. | 03/09/2020 | Detalhes |
| 878/2020 | CONCEDE, EM HOMENAGEM PÚBLICA, PERPETUIDADE DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARAÍSO. | 01/09/2020 | Detalhes |
| 877/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 | Detalhes |
| 876/2020 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 | Detalhes |
| 875/2020 | JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAXI POR PESSOA FÍSICA. | 10/08/2020 | Detalhes |
| 874/2020 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 873/2020, PARA EXCEPCIONAR A REGRA DA QUANTIDADE DE PESSOAS NAS REUNIÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS. | 05/08/2020 | Detalhes |
| 873/2020 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS LOCKDOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 | Detalhes |
| 872/2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES COMERCIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2020 | Detalhes |
| 871/2020 | REGULAMENTA O ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 24/07/2020 | Detalhes |
| 870/2020 | ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 869/2020, PARA ADIAR O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG | 23/07/2020 | Detalhes |
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