| 1051/2022 |
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PREVISTO NOS ARTIGOS 73 A76 DA LEI MUNICIPAL Nº 168/2018 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. |
28/12/2022 |
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| 1050/2022 |
DECLARA OCORRÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG AFETADO POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS CÓDIGO CODAR Nº. 12.302, ALAGAMENTOS CÓDIGO CODAR Nº. 12.303, TEMPESTADES CÓDIGO C... |
28/12/2022 |
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| 1049/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/12/2022 |
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| 1048/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
27/12/2022 |
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| 1047/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2022 |
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| 1046/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/12/2022 |
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| 1045/2022 |
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARAO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/12/2022 |
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| 1044/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/12/2022 |
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| 1043/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/12/2022 |
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| 1042/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/12/2022 |
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| 1041/2022 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ARLINDA SOUSA SANTOS. |
29/11/2022 |
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| 1039/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/11/2022 |
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| 1038/2022 |
REGULAMENTA EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. |
22/11/2022 |
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| 1037/2022 |
CRIA COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA (COE) PARA ENFRENTAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS À SAÚDE PÚBLICA PROVOCADOS POR DESASTRES NATURAIS E ACIDENTES TECNOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG. |
22/11/2022 |
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| 1034/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
03/11/2022 |
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| 1033/2022 |
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO À IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2022 |
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| 1032/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
26/10/2022 |
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| 1031/2022 |
NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG – CMESJP – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2022 |
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| 1030/2022 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EDNEO MENEGHETTI |
07/10/2022 |
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| 1029/2022 |
PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/09/2022 |
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| 1028/2022 |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/09/2022 |
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| 1027/2022 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE MARÇO DE 2020, PARA AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/08/2022 |
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| 1026/2022 |
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DEUSINAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/08/2022 |
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| 1025/2022 |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI, PARA GESTÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2022 |
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| 1024/2022 |
PERMITE O USO DE BENS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/07/2022 |
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| 1023/2022 |
PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/07/2022 |
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| 1022/2022 |
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR PRAZO INDETERMINADO DE PARTE DE IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DEPOÇO ARTESIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/07/2022 |
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| 1021/2022 |
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 654/2017, O QUAL FOI ALTERADO PELO DECRETONº714/2018, PARA EXTINGUIR A PREVISÃO DE READAPTAÇÃO PROVISÓRIA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/07/2022 |
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| 1020/2022 |
PERMITE O USO DE BENS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/07/2022 |
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| 1019/2022 |
PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2022 |
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