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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 12h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1051/2022 | REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PREVISTO NOS ARTIGOS 73 A76 DA LEI MUNICIPAL Nº 168/2018 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG. | 28/12/2022 | Detalhes |
| 1050/2022 | DECLARA OCORRÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG AFETADO POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS CÓDIGO CODAR Nº. 12.302, ALAGAMENTOS CÓDIGO CODAR Nº. 12.303, TEMPESTADES CÓDIGO C... | 28/12/2022 | Detalhes |
| 1049/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 | Detalhes |
| 1048/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 27/12/2022 | Detalhes |
| 1047/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 | Detalhes |
| 1046/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 | Detalhes |
| 1045/2022 | APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARAO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 | Detalhes |
| 1044/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | Detalhes |
| 1043/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2022 | Detalhes |
| 1042/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2022 | Detalhes |
| 1041/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ARLINDA SOUSA SANTOS. | 29/11/2022 | Detalhes |
| 1039/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | Detalhes |
| 1038/2022 | REGULAMENTA EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 22/11/2022 | Detalhes |
| 1037/2022 | CRIA COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA (COE) PARA ENFRENTAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS À SAÚDE PÚBLICA PROVOCADOS POR DESASTRES NATURAIS E ACIDENTES TECNOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG. | 22/11/2022 | Detalhes |
| 1034/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 03/11/2022 | Detalhes |
| 1033/2022 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO À IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | Detalhes |
| 1032/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 26/10/2022 | Detalhes |
| 1031/2022 | NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG – CMESJP – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 | Detalhes |
| 1030/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EDNEO MENEGHETTI | 07/10/2022 | Detalhes |
| 1029/2022 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 | Detalhes |
| 1028/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 | Detalhes |
| 1027/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE MARÇO DE 2020, PARA AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | Detalhes |
| 1026/2022 | INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DEUSINAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2022 | Detalhes |
| 1025/2022 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI, PARA GESTÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | Detalhes |
| 1024/2022 | PERMITE O USO DE BENS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 | Detalhes |
| 1023/2022 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2022 | Detalhes |
| 1022/2022 | INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR PRAZO INDETERMINADO DE PARTE DE IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DEPOÇO ARTESIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2022 | Detalhes |
| 1021/2022 | REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 654/2017, O QUAL FOI ALTERADO PELO DECRETONº714/2018, PARA EXTINGUIR A PREVISÃO DE READAPTAÇÃO PROVISÓRIA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 | Detalhes |
| 1020/2022 | PERMITE O USO DE BENS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 | Detalhes |
| 1019/2022 | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | Detalhes |
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