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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 Telefone (38) 3832-1135

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
819/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/12/2019
818/2019PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12/2019
817/2019ATUALIZA VALORES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.09/12/2019
816/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12/2019
815/2019Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em parte do território da zona rural do município afetada por estiagem, COBRADE, conforme IN/MI 02/2016 Estiagem – 1.4.1.1.0.06/05/2020
812/2019PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.29/11/2019
811/2019DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2019
809/2019AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/10/2019
808/2019REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO CONSTANTES DO §1º E DO CAPUT DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.134/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/09/2019
807/2019REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/09/2019
806/2019REGULAMENTA O INCISO VII, ART. 33, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/1995, QUE TRATA DA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.16/09/2019
804/2019DESIGNA NOME PARA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.06/05/2020
803/2019REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, MODIFICA O INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 778, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE APROVOU CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/08/2019
802/2019DESIGNA NOME PARA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL ELZA MENDES LUCAS. 21/08/2019
797/2019REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2019
795/2019DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA TABELA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI, REFERIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 02/07/2019
794/2019ESTABELECE PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI,NOS TERMOS DO §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.18/06/2019
793/2019DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA TABELA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITBI, REFERIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.14/06/2019
792/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL “CORPUS CRISTI FESTEJOS JUNINOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS12/06/2019
791/2019“ANTECIPA O DIA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”12/06/2019
790/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL “SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/05/2020
789/2019ALTERA O DECRETO 751, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.26/03/2019
788/2019ALTERA O DECRETO Nº 782, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 26/03/2019
787/2019MODIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 751, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.14/03/2019
786/2019HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ORIENTADOR SOCIAL, REALIZADO SOB O EDITAL Nº. 1/2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2020
785/2019DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2019
784/2019REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/03/2019
783/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/03/2019
782/2019CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/02/2019
781/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/02/2019
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